Política de reembolso
Última atualização: 4 de novembro de 2026.
Esta política aplica-se às compras online na Casca Rija em todos os mercados em que vendemos. As regras dependem do motivo do pedido; os tempos de recolha e transporte variam com o país, a transportadora e o serviço. Os direitos imperativos previstos na legislação aplicável prevalecem sempre.
1. Contacto e cancelamento
Contacte store@cascarija.pt ou +351 911 155 444, indicando o número da encomenda. Para uma anomalia, descreva o problema e, quando possível, envie fotografias do produto e embalagem, lote e validade. Para desistir de uma compra elegível, basta comunicar inequivocamente a decisão, sem indicar motivo; o exercício do direito não depende de aprovação prévia.
Para cancelar antes da expedição, contacte-nos o mais rapidamente possível. A expedição não elimina os direitos de devolução ou de reclamação aplicáveis.
2. Devolução por desistência ou engano do cliente
Nos produtos elegíveis, pode comunicar a desistência até 14 dias consecutivos após a receção, em qualquer mercado. Quando a lei não impuser esse direito, esta é uma condição comercial da Casca Rija. Em encomendas entregues separadamente, aplica-se a regra legal de contagem a partir da receção do último bem, quando aplicável. Após a comunicação, dispõe de 14 dias para enviar a devolução, salvo se a Casca Rija se oferecer para recolher os bens.
Nas devoluções voluntárias de alimentos conformes, conserve os produtos selados e tal como foram entregues. Isto não limita a inspeção legalmente permitida nem os direitos relativos a produtos errados, danificados ou não conformes. Pode haver responsabilidade por depreciação causada por manipulação além da legalmente necessária.
As exceções incluem bens que se deteriorem ou fiquem rapidamente fora de prazo e bens selados que, por proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos. Nem todos os alimentos estão excluídos de devolução.
O cliente suporta o transporte da devolução voluntária por desistência ou engano seu, desde que tenha sido previamente informado desse custo. Numa troca voluntária por outro produto, o cliente suporta tanto o transporte de devolução como o novo envio. Os custos são comunicados antes de a troca prosseguir. Esta regra não se aplica aos custos legalmente devidos pela Casca Rija por erro seu ou falta de conformidade. Embale os bens de forma segura e conserve o comprovativo de envio. Não são aceites envios à cobrança.
3. Produto errado, danificado ou com problema de qualidade
Se o produto estiver errado, danificado ou apresentar um problema de qualidade ou conformidade, contacte-nos logo que possível. Para danos visíveis e anomalias de entrega, pedimos comunicação, sempre que possível, nas 48 horas seguintes à receção, para facilitar a investigação junto da transportadora. Este prazo operacional não extingue nem limita os direitos legais.
A Casca Rija suporta a devolução necessária quando o motivo seja erro seu, dano de transporte, falta de conformidade ou problema de qualidade procedente. Se solicitarmos o envio para avaliar uma reclamação de qualidade, suportamos esse transporte. Enviaremos uma etiqueta pré-paga para impressão ou instruções equivalentes. As soluções legalmente devidas não dependem apenas de uma troca comercial discricionária.
Em caso de suspeita de qualidade ou segurança, interrompa o consumo, conserve o produto e a embalagem nas condições indicadas no rótulo e guarde o lote e a validade. Indique aproximadamente quanto utilizou. Não existe um limite universal em gramas: a utilização necessária para detetar a anomalia não invalida, por si só, a reclamação. O consumo continuado ou substancial depois de detetar o problema pode ser considerado na avaliação, sem prejuízo dos direitos legais. Não é exigido que um produto recebido danificado esteja sem danos ou que um defeito apenas detetável após abertura seja reclamado com o selo intacto.
4. Atrasos e falhas de entrega
As estimativas de trânsito são indicativas e não constituem, por si só, garantia de uma data certa. Contratempos ordinários de transporte não conferem automaticamente uma devolução gratuita nem uma garantia comercial adicional de cancelamento por atraso. Mantêm-se a devolução voluntária de produtos elegíveis nas condições acima e os direitos imperativos em caso de não entrega, incumprimento do prazo acordado ou prazo essencial.
Se a encomenda não chegou ou está consideravelmente atrasada, contacte-nos sem esperar pela receção. Quando o cancelamento por falha de entrega for legalmente devido, a Casca Rija suporta os custos que lhe incumbam. A intervenção de uma transportadora terceira não afasta as responsabilidades legais da Casca Rija.
Se optar pela devolução voluntária de um produto conforme e elegível devido a um atraso que não dê direito a uma solução diferente, mantenha-o selado e tal como entregue; aplicam-se os custos e condições da devolução voluntária acima.
5. Recolha, transporte e morada de devolução
A devolução é feita por correio, seguindo as instruções de encaminhamento da Casca Rija. Contacte-nos para obter a morada e as instruções; esse contacto não suspende os prazos nem torna a comunicação da desistência dependente de autorização. Use embalagem segura, preferencialmente a de transporte original. Quando a Casca Rija paga, fornece a etiqueta ou instruções equivalentes; nos restantes casos, o cliente escolhe e paga o transporte.
O tempo de recolha e de transporte de regresso varia por país, transportadora e serviço. A estimativa é comunicada para o caso concreto. O prazo da entrega inicial não é uma garantia do prazo de retorno e não acresce aos prazos legais de reembolso.
Como referência de transporte de ida, as condições AllExpress para o serviço DPD Europa indicam um trânsito médio e indicativo de 3–5 dias úteis. Esta referência só se aplica quando esse serviço é utilizado e não garante o prazo de recolha ou devolução. Os restantes serviços, as ilhas e os percursos sujeitos a alfândega têm condições próprias. Não calculamos um prazo de retorno duplicando o prazo da entrega inicial.
6. Reembolsos
Na livre resolução, reembolsamos sem demora injustificada e, no máximo, em 14 dias desde a comunicação da decisão. Podemos reter o reembolso até receber os bens ou a prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando nos oferecemos para os recolher. Na resolução por falta de conformidade, cumprimos os prazos e condições legais aplicáveis, incluindo as regras próprias de devolução, prova de envio e recolha.
Procuramos concluir o processamento em 7 dias após a receção e verificação, sem nunca adiar um reembolso já devido nos termos legais. O reembolso usa o meio de pagamento original, salvo acordo expresso sem custos para o cliente. Na livre resolução, inclui os custos da modalidade normal menos onerosa de entrega disponibilizada, mas não o suplemento de uma modalidade mais cara escolhida pelo cliente.
7. Trocas
Nas trocas comerciais aceites, procuramos expedir a substituição até 7 dias após a receção e validação da devolução, sujeito à disponibilidade de stock. Qualquer diferença de preço e o custo do novo envio são comunicados para aprovação. O trânsito até ao cliente é separado desse objetivo de expedição. Esta condição não prejudica os prazos nem as soluções legalmente devidas por falta de conformidade.