Política de reembolso
Última atualização: 29 de outubro de 2026.
Esta política aplica-se às compras efetuadas em cascarija.pt e não limita os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável.
1. Contacto e pedido de devolução
Para cancelar uma encomenda, pedir uma devolução, troca ou reembolso, contacte a Casca Rija através de store@cascarija.pt ou do número +351 911 155 444, indicando o número da encomenda, o motivo do pedido e, quando aplicável, fotografias do produto, da embalagem, da etiqueta de transporte, do lote e da data de validade.
2. Cancelamento antes da expedição
Uma encomenda paga pode ser cancelada antes da expedição. O cliente deve contactar-nos o mais rapidamente possível. Se a encomenda já tiver sido expedida, aplicam-se as regras de devolução abaixo.
3. Livre resolução e devolução sem indicação de motivo
Quando o direito de livre resolução for aplicável, o consumidor pode comunicar a desistência no prazo de 14 dias consecutivos a contar do dia em que adquire a posse física dos bens, sem necessidade de indicar motivo. Depois de comunicar a decisão, dispõe de 14 dias para enviar os bens.
Os produtos devem ser devolvidos completos, devidamente selados, sem sinais de abertura ou utilização, na embalagem original e em condições adequadas para nova comercialização. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação causada por uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza e as características do produto.
O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, nem a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de abertos.
Numa devolução por desistência, engano do cliente ou outro motivo não imputável à Casca Rija, os custos e o risco do transporte de devolução são suportados pelo cliente. Recomendamos o uso de um serviço com seguimento e a conservação do comprovativo de envio. Não são aceites envios à cobrança.
4. Produto errado, danificado, não conforme ou atraso considerável
Se receber um produto errado, danificado ou com falta de conformidade, ou se ocorrer um atraso considerável face ao prazo máximo indicado no checkout ou na política de envio, contacte-nos logo que possível. Para danos visíveis de transporte e anomalias de entrega, pedimos que a comunicação seja feita, sempre que possível, nas 48 horas seguintes à receção, para permitir uma investigação rápida junto da transportadora.
O prazo operacional de 48 horas não limita os direitos legais do consumidor, incluindo situações de falta de conformidade não detetável no momento da entrega.
Quando a devolução resultar de erro da Casca Rija, dano de transporte, falta de conformidade, problema de qualidade confirmado ou atraso que justifique o cancelamento, a Casca Rija suporta o custo da devolução. Quando for necessária a devolução, enviaremos ao cliente uma etiqueta pré-paga para impressão ou instruções equivalentes.
5. Reclamações de qualidade e segurança alimentar
Uma reclamação de qualidade deve ser apresentada logo que o problema seja detetado. O cliente deve interromper o consumo, conservar o produto, a embalagem, o lote e a data de validade e enviar uma descrição do problema, fotografias e uma indicação aproximada da quantidade utilizada.
Não estabelecemos um limite universal em gramas, porque a quantidade necessária para identificar um problema depende do produto. A utilização de uma quantidade razoavelmente necessária para detetar a anomalia não invalida, por si só, a reclamação. O consumo continuado ou substancial depois de o problema ter sido identificado pode ser considerado na avaliação do pedido, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
A Casca Rija pode solicitar a devolução do produto, da embalagem ou de uma amostra para avaliação e rastreabilidade. Quando essa devolução for solicitada pela Casca Rija, os respetivos custos são suportados pela empresa.
6. Preparação e envio da devolução
A devolução deve ser previamente comunicada e seguir as instruções enviadas pela Casca Rija. Os produtos devem ser embalados de forma segura e, sempre que possível, na embalagem de transporte original. Quando o custo for da responsabilidade da Casca Rija, será fornecida uma etiqueta de devolução. Nos restantes casos, o cliente escolhe e paga o transporte.
7. Reembolsos
Nos casos de livre resolução, o reembolso é efetuado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão. A Casca Rija pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Após a receção e verificação da mercadoria, procuramos concluir o reembolso no prazo de 7 dias. Nos casos de produto danificado, errado, não conforme ou com problema de qualidade, o reembolso é efetuado sem demora injustificada e dentro dos prazos legais aplicáveis.
O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não suporte custos adicionais. Na livre resolução, são reembolsados os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada; custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente não são reembolsáveis.
8. Trocas
Quando uma troca for aceite, procuramos expedir o produto de substituição até 7 dias após a receção e validação da devolução, sujeito à disponibilidade de stock. Qualquer diferença de preço é comunicada ao cliente para aprovação antes da expedição.
9. Morada de devolução
A morada e as instruções de devolução são fornecidas por escrito após o contacto, para garantir o correto encaminhamento e acompanhamento do processo.